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Siqueira & Diniz Advogados Associados

Comentário · há 13 anos

PLC 132/2012 enfraquece controle externo da atividade policial pelo MP

Ministério Público Federal · há 13 anos

Tudo bem, concordo com alguns argumentos do MPF, mas aquele que rechaça a pretensa inamomovibilidade dos Delegados acho incoerente, pois o risco de um delegado inexperiente presidir um IP importante seria o mesmo de um Juiz inexperiente conduzir um processo importante. Nesse caso, a solução aplicada aos Magistrados para evitar esse problema também se aplica aos Delegados.

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Siqueira & Diniz Advogados Associados

Comentário · há 13 anos

Grupo de trabalho discute regras de investigação do MP

Consultor Jurídico · há 13 anos

Entendo que não é dotando uma instituição com poderes ilimitados que iremos resolver o problema da impunidade em relação às elites, existem outros caminhos para isso com um preço menor a pagar. A investigação feita pelo MP deve ter regras bem definidas, como prazos, algum controle externo. Veja que sou a favor da investigação do MP, porém com regras definidas em Lei.

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Rosilene Machado

Notícia · há 12 anos

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Jornal do Brasil Online

Política · há 12 anos

Ministro da Justiça recebe do STF proposta para limitar prisões preventivas

O ministro Ricardo Lewandowski, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, entregou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nesta sexta-feira (31/1), proposta de alteração do Código...

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Artigo · há 13 anos

Qual o valor aceito pela jurisprudência para que se aplique o principio da insignificância aos delitos tributários após a Portaria MF 75/12? Um novo julgado!

Sabe-se que o princípio da insignificância foi construído pela jurisprudência e tem por fim afastar a tipicidade penal, ou seja, não considerar o ato praticado como crime, resultando na absolvição do...

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